14.0 - Direitos do apartamento área privativa 47,63m² - Cond. Residencial Aimore - Guarulhos/SP
Leilão #16695 - Praça Única
- Imóveis >
- Apartamento
- Leiloeiro Oficial
- Euclides Maraschi Junior
- Número do Processo
- 1000975-80.2016.5.02.0319
- Réu
- ADONAI UTILIDADES DOMESTICAS E CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 03.562.897/0001-35; JAIRO TEIXEIRA LIMA, CPF: 351.071.328-12; RONALDO TEIXEIRA LIMA, CPF: 604.869.455-53
- Autor da Ação
- CHARLES ALEXANDRE SILVA, CPF: 353.224.448-90
- Data de Publicação
- 19/03/2025
- Arquivos disponíveis:
- Edital do Lote
- Comitente
- 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
- Abertura em
- 17/04/2025
- Agora:
- 17/07/25 16:53:03
Descrição do lote:
Os Direitos Decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária do IMÓVEL MATRÍCULA 127.040 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. Contribuinte Municipal nº 094.22.33.0022.07.017-3 da Prefeitura de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO N. 501, localizada no 4º andar do BLOCO 7, do condomínio denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AIMORE“, com entrada pelo nº 89 da Rua da Pátria, no loteamento Residencial Parque das Aldeias I, no bairro Tijuco Preto, que assim se descreve: possui a área construída privativa de 47,63m2, a área construída comum de 5,46m2, perfazendo a área construída total de 53,09m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00333 no terreno (que possui 14.409,43m2) e nas coisas comuns do condomínio. A referida unidade autônoma (de quem da entrada do bloco olha para o apartamento) localiza-se na parte anterior e do lado esquerdo do bloco e confronta pela frente com área comum do condomínio (onde no térreo situa-se o recuo do bloco em relação à parte da garagem coletiva), pelo lado direito com área comum do condomínio (entrada do bloco, situada no térreo, e hall de acesso aos apartamentos), pelo lado esquerdo com área comum do condomínio (onde no térreo situa-se a área de circulação) e nos fundos com o apartamento de final “03“. Quanto à vaga de garagem: Constou no Instrumento de Instituição e Especificação de Condominio (R.4 da matricula nº 109.748) o seguinte: “Uma vez que o condomínio possui 300 (trezentos) apartamentos, enquanto o pátio de estacionamento comporta apenas 112 (cento e doze) veículos de uso dos condôminos, através dessa instituição e especificação de condomínio fica esclarecido que inexiste qualquer vinculação quanto ao direito de uso entre as unidades autónomas “apartamentos“ e os espaços para estacionamento (nem mesmo como vagas indeterminadas). Em outras palavras, nenhum condômino tem assegurado (em decorrência do seu direito de propriedade do apartamento) o direito de propriedade - e nem de uso de uma vaga na garagem, nem mesmo indeterminada. A forma de utilização do pátio de estacionamento (que é coisa de propriedade e uso comum de todos) está disciplinada na Convenção de Condomínio e no seu Regulamento Interno.“ Valor Total da Avaliação dos Direitos Decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária do Imóvel em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: “NÃO HÁ DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. HÁ DÉBITOS JUNTO AO CONDOMÍNIO, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).“ (Id: a36e0fe); 2) Há outra penhora; 3) Há saldo devedor de alienação fiduciária no valor de R$ 18.406,06 até a data de 14/01/2025 (Id: 83d46d7), e em atraso no valor de R$ 3.660,24 (Id: 77baf0d); 4) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 6) Consignou em despacho o juízo da execução que: “...encaminhe-se o imóvel penhorado à hasta pública, sendo que o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.“ (Id: fe66070).
Local Depositado: Rua da Pátria, 89 - Apto 501 - 4º Andar - Bloco 7 - Condomínio Aimoré - Guarulhos/SP
Os Direitos Decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária do IMÓVEL MATRÍCULA 127.040 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. Contribuinte Municipal nº 094.22.33.0022.07.017-3 da Prefeitura de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO N. 501, localizada no 4º andar do BLOCO 7, do condomínio denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AIMORE“, com entrada pelo nº 89 da Rua da Pátria, no loteamento Residencial Parque das Aldeias I, no bairro Tijuco Preto, que assim se descreve: possui a área construída privativa de 47,63m2, a área construída comum de 5,46m2, perfazendo a área construída total de 53,09m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00333 no terreno (que possui 14.409,43m2) e nas coisas comuns do condomínio. A referida unidade autônoma (de quem da entrada do bloco olha para o apartamento) localiza-se na parte anterior e do lado esquerdo do bloco e confronta pela frente com área comum do condomínio (onde no térreo situa-se o recuo do bloco em relação à parte da garagem coletiva), pelo lado direito com área comum do condomínio (entrada do bloco, situada no térreo, e hall de acesso aos apartamentos), pelo lado esquerdo com área comum do condomínio (onde no térreo situa-se a área de circulação) e nos fundos com o apartamento de final “03“. Quanto à vaga de garagem: Constou no Instrumento de Instituição e Especificação de Condominio (R.4 da matricula nº 109.748) o seguinte: “Uma vez que o condomínio possui 300 (trezentos) apartamentos, enquanto o pátio de estacionamento comporta apenas 112 (cento e doze) veículos de uso dos condôminos, através dessa instituição e especificação de condomínio fica esclarecido que inexiste qualquer vinculação quanto ao direito de uso entre as unidades autónomas “apartamentos“ e os espaços para estacionamento (nem mesmo como vagas indeterminadas). Em outras palavras, nenhum condômino tem assegurado (em decorrência do seu direito de propriedade do apartamento) o direito de propriedade - e nem de uso de uma vaga na garagem, nem mesmo indeterminada. A forma de utilização do pátio de estacionamento (que é coisa de propriedade e uso comum de todos) está disciplinada na Convenção de Condomínio e no seu Regulamento Interno.“ Valor Total da Avaliação dos Direitos Decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária do Imóvel em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: “NÃO HÁ DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. HÁ DÉBITOS JUNTO AO CONDOMÍNIO, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).“ (Id: a36e0fe); 2) Há outra penhora; 3) Há saldo devedor de alienação fiduciária no valor de R$ 18.406,06 até a data de 14/01/2025 (Id: 83d46d7), e em atraso no valor de R$ 3.660,24 (Id: 77baf0d); 4) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 6) Consignou em despacho o juízo da execução que: “...encaminhe-se o imóvel penhorado à hasta pública, sendo que o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.“ (Id: fe66070).
Local Depositado: Rua da Pátria, 89 - Apto 501 - 4º Andar - Bloco 7 - Condomínio Aimoré - Guarulhos/SP
Localização
- Status do Lote
- Sustado
- Avaliação do Bem
- R$ 100.000,00
- Lance Inicial
- R$ 100.000,00 - À Vista
- Comissão Leiloeiro (5%)
- R$ 5.000,00
- Incremento
- R$ 2.500,00
- Encerra em
- 07/08/2025 10:18 (horário previsto)
- Habilitados
- 115
- Visitas
- 1059
- Lances
- 0