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11.0 - Imóvel residencial área construída 221m² - Jd Ana Maria - Enseada - Guarujá/SP

Leilão #16695 - Praça Única
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Leiloeiro Oficial
Euclides Maraschi Junior
Número do Processo
0035200-06.1993.5.02.0302
Réu
D'MICO S/C LTDA EMPRESA DE SERVICOS, CNPJ: 44.284.495/0001-01; ANTONIO DE MICO, CPF: 062.262.648-53; IRENE PEREIRA DE MICO, CPF: 052.691.808-04
Autor da Ação
JOAO BATISTA HENRIQUE DA SILVA, CPF: 169.597.748-37
Data de Publicação
20/03/2025
Comitente
2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP
Abertura em
17/04/2025
Agora:
17/07/25 10:25:24
Descrição do lote:
Imóvel MATRÍCULA nº 27.317 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0153-001-000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 2 da Quadra H, do loteamento denominado Jardim Ana Maria, distrito, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 14,00m de frente para a Rua 8, por 21,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 294,00m², confrontando de um lado com o lote nº 1; de outro lado com quem de direito e nos fundos com o lote nº 3, todos da mesma quadra, e sua respectiva EDIFICAÇÃO. Conforme averbação Av.2 sobre o terreno foi construída RESIDÊNCIA e EDÍCULA que recebeu o número 225 da Rua 8. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.5e939e2): “...Benfeitorias não constantes da matrícula: 221,00m² de área construída, conforme certidão de valor venal municipal...“. Imóvel AVALIADO em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.10 e dos atos subsequentes R.11 e R.12 por realizados em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b38bf2f): “...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação. Registre-se que, na hipótese de imissão na posse, com bens móveis no interior do imóvel arrematado, o Sr. arrematante permanecerá como depositário dos bens por trinta dias, após intimação do proprietário anterior. Se não retirados pelo titular, o arrematante poderá deles dispor como bem lhe aprouver...“.
Local Depositado: Rua 8, nº 225, Jardim Santa Izabel (Jardim Ana Maria) - Guarujá/SP
Localização
Status do Lote
Ativo
Avaliação do Bem
R$ 370.000,00
Lance Inicial
R$ 185.000,00 - À Vista
Comissão Leiloeiro (5%)
R$ 9.250,00
Incremento
R$ 5.000,00
Encerra em
07/08/2025 10:15 (horário previsto)
Habilitados
110
Visitas
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Lances
0

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