3.0 - Parte ideal de 25% do imóvel residencial área total 290m² - Jardim Silvia Maria - Mauá/SP
Leilão #16695 - Praça Única
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- Leiloeiro Oficial
- Euclides Maraschi Junior
- Número do Processo
- 1000298-71.2017.5.02.0042
- Réu
- L. L. RAMALHO PACHECO - ME, CNPJ: 13.231.537/0001-04; LILIAN LIRA RAMALHO PACHECO, CPF: 309.419.268-85
- Autor da Ação
- RODRIGO GONCALVES DA SILVA, CPF: 420.716.528-27
- Data de Publicação
- 25/03/2025
- Arquivos disponíveis:
- Edital do Lote
- Comitente
- 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
- Abertura em
- 17/04/2025
- Agora:
- 17/07/25 10:50:22
Descrição do lote:
A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL MATRÍCULA 67.644 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, pertencente à Lilian Lira Ramalho Pacheco CPF 309.419.268-85. Contribuinte nºs 24.011.038 da Prefeitura Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 290,00 m2 (duzentos e noventa metros quadrados), constituído pelo lote 03, da quadra 11, do Jardim Sylvia Maria, perímetro urbano, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Jorge da Silva; igual medida nos fundos, confinando com parte dos lotes 06 e 24; 28,70m (vinte e oito metros e setenta centímetros) pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confinando com o lote 02; e 29,30m (vinte e nove metros e trinta centímetros) pelo lado esquerdo, confinando com o lote 04. Avaliação da parte ideal: R$ 93.597,72 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 0c713da): “...O imóvel ora reavaliado permanece com as mesmas características descritas no auto de penhora lavrado em 10.11.2022 ( Id ad29175) seja, trata-se de um imóvel residencial de dois pavimentos, encravado em terreno de 145,75m2 e total de área construída de 158,83m2. No térreo está a cozinha, sala, lavanderia, um banheiro e uma garagem para um carro. No pavimento superior há um banheiro e três dormitórios, tendo um deles uma varanda. No fundos da casa principal há uma edícula com sala, quarto, cozinha e banheiro. Todo o imóvel precisa de pequenos reparos, porém tem condições aparentes de habitabilidade e, segundo certidão fornecida pela Prefeitura (anexa), possui dívida de IPTU no valor de R$ 12.209,25... Embora a matrícula 67.644 RCI Mauá descreva apenas um terreno de 290,00m2, sendo seus atuais proprietários formais a Sra. Sonia Maria Lira Ramalho (na proporção de 2/4), o Sr. William Lima Ramalho, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Maria Cleidivania Alves de Sousa (na proporção de ¼) e Lilian Liria Ramalho Pacheco, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Valdenor Albertino Pacheco (na proporção de ¼), existe sobre este terreno dois imóveis residenciais não averbados na matrícula, porém com desmembramento junto à : Prefeitura de Mauá para efeito de cobrança de IPTU, que são: 1. A casa de nº 227 ((inscrição fiscal 24.011.038), já descrita e avaliada acima, onde reside a executada, Sra. Lilian Ramalho Pacheco, seu esposo, Sr. Valdenor Albertino Pacheco, e duas filhas menores do casal; 2. A casa de nº 231 (inscrição fiscal 24.011.037), com terreno de 144,25m2 e área construída de 237,83m2 (dois pavimentos). Este imóvel, segundo informações colhidas com a Sra. Lilian, foi vendida por sua família, há mais de vinte anos, através de contrato particular, ao casal Claudionor Hortêncio e Maria Helena de Lima Hortêncio. Neste imóvel, em que pese as diversas vezes em que diligenciei no local, não foi possível encontrar um morador que me franqueasse a entrada. Ambos os imóveis (casa 227 e casa 231) estão cadastrados junto à Prefeitura de Mauá, unicamente para efeito de cobrança de IPTU, em nome de Raul Ferreira de Barros (certidões anexas).”; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU: Na inscrição municipal nº 24.011.037 constam débitos de IPTU no importe de R$ 526,17 em 26/09/2024. Na inscrição nº 24.011.038 constam débitos no valor de R$ 12.209,25 em 26/09/2024; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento.
Local Depositado: Rua Jorge da Silva, 227, Jardim Silvia Maria - Mauá/SP
A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL MATRÍCULA 67.644 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, pertencente à Lilian Lira Ramalho Pacheco CPF 309.419.268-85. Contribuinte nºs 24.011.038 da Prefeitura Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 290,00 m2 (duzentos e noventa metros quadrados), constituído pelo lote 03, da quadra 11, do Jardim Sylvia Maria, perímetro urbano, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Jorge da Silva; igual medida nos fundos, confinando com parte dos lotes 06 e 24; 28,70m (vinte e oito metros e setenta centímetros) pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confinando com o lote 02; e 29,30m (vinte e nove metros e trinta centímetros) pelo lado esquerdo, confinando com o lote 04. Avaliação da parte ideal: R$ 93.597,72 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 0c713da): “...O imóvel ora reavaliado permanece com as mesmas características descritas no auto de penhora lavrado em 10.11.2022 ( Id ad29175) seja, trata-se de um imóvel residencial de dois pavimentos, encravado em terreno de 145,75m2 e total de área construída de 158,83m2. No térreo está a cozinha, sala, lavanderia, um banheiro e uma garagem para um carro. No pavimento superior há um banheiro e três dormitórios, tendo um deles uma varanda. No fundos da casa principal há uma edícula com sala, quarto, cozinha e banheiro. Todo o imóvel precisa de pequenos reparos, porém tem condições aparentes de habitabilidade e, segundo certidão fornecida pela Prefeitura (anexa), possui dívida de IPTU no valor de R$ 12.209,25... Embora a matrícula 67.644 RCI Mauá descreva apenas um terreno de 290,00m2, sendo seus atuais proprietários formais a Sra. Sonia Maria Lira Ramalho (na proporção de 2/4), o Sr. William Lima Ramalho, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Maria Cleidivania Alves de Sousa (na proporção de ¼) e Lilian Liria Ramalho Pacheco, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Valdenor Albertino Pacheco (na proporção de ¼), existe sobre este terreno dois imóveis residenciais não averbados na matrícula, porém com desmembramento junto à : Prefeitura de Mauá para efeito de cobrança de IPTU, que são: 1. A casa de nº 227 ((inscrição fiscal 24.011.038), já descrita e avaliada acima, onde reside a executada, Sra. Lilian Ramalho Pacheco, seu esposo, Sr. Valdenor Albertino Pacheco, e duas filhas menores do casal; 2. A casa de nº 231 (inscrição fiscal 24.011.037), com terreno de 144,25m2 e área construída de 237,83m2 (dois pavimentos). Este imóvel, segundo informações colhidas com a Sra. Lilian, foi vendida por sua família, há mais de vinte anos, através de contrato particular, ao casal Claudionor Hortêncio e Maria Helena de Lima Hortêncio. Neste imóvel, em que pese as diversas vezes em que diligenciei no local, não foi possível encontrar um morador que me franqueasse a entrada. Ambos os imóveis (casa 227 e casa 231) estão cadastrados junto à Prefeitura de Mauá, unicamente para efeito de cobrança de IPTU, em nome de Raul Ferreira de Barros (certidões anexas).”; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU: Na inscrição municipal nº 24.011.037 constam débitos de IPTU no importe de R$ 526,17 em 26/09/2024. Na inscrição nº 24.011.038 constam débitos no valor de R$ 12.209,25 em 26/09/2024; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento.
Local Depositado: Rua Jorge da Silva, 227, Jardim Silvia Maria - Mauá/SP
Localização
- Status do Lote
- Ativo
- Avaliação do Bem
- R$ 93.597,72
- Lance Inicial
- R$ 37.439,09 - À Vista
- Comissão Leiloeiro (5%)
- R$ 1.871,95
- Incremento
- R$ 2.500,00
- Encerra em
- 07/08/2025 10:05 (horário previsto)
- Habilitados
- 111
- Visitas
- 721
- Lances
- 0