81.0 - Terreno área total 1.625m² - Chácara dos Eucaliptos - Remédios - Mairiporã/SP
Leilão #16694 - Praça Única
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- Leiloeiro Oficial
- Euclides Maraschi Junior
- Número do Processo
- 1001870-93.2017.5.02.0064
- Réu
- CHOPP ESCURO BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 47.067.608/0001-05; ANTONIO CARLOS QUARTIM BARBOSA DE MORAES, CPF: 205.602.818-20; SILVIA MARCARI DOS PRAZERES, CPF: 041.519.998-09
- Autor da Ação
- DORINALDO FERREIRA MIRANDA, CPF: 026.373.894-94
- Data de Publicação
- 18/03/2025
- Arquivos disponíveis:
- Edital do Lote
- Comitente
- 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
- Abertura em
- 16/04/2025
- Agora:
- 03/08/25 10:25:11
Descrição do lote:
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.613 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 05470310. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote nº 10, da quadra C do loteamento denominado Chácara dos Eucaliptos, no bairro Rio Acima, zona urbana do município e comarca de Mairiporã, SP, com área de 1.625,00m², localizado do lado direito da Rua 2, para a qual faz frente, medindo 25,10m; quem da supracitada rua olha o lote, mede 63,10m no lado direito, confrontando com o lote nº 11; no lado esquerdo mede 65,50m, confrontando com o lote nº 09; e, nos fundos mede 25,00m, confrontando com a Rua 2.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID bf066f5), “Nos termos do Art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda bem como o pagamento dos meeiros e coproprietários, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”.
Local Depositado: Rua Dois, s/n, lote 10, quadra C, Loteamento Chácara dos Eucaliptos, Remédios - Mairiporã/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.613 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 05470310. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote nº 10, da quadra C do loteamento denominado Chácara dos Eucaliptos, no bairro Rio Acima, zona urbana do município e comarca de Mairiporã, SP, com área de 1.625,00m², localizado do lado direito da Rua 2, para a qual faz frente, medindo 25,10m; quem da supracitada rua olha o lote, mede 63,10m no lado direito, confrontando com o lote nº 11; no lado esquerdo mede 65,50m, confrontando com o lote nº 09; e, nos fundos mede 25,00m, confrontando com a Rua 2.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID bf066f5), “Nos termos do Art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda bem como o pagamento dos meeiros e coproprietários, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”.
Local Depositado: Rua Dois, s/n, lote 10, quadra C, Loteamento Chácara dos Eucaliptos, Remédios - Mairiporã/SP
Localização
- Status do Lote
- Ativo
- Avaliação do Bem
- R$ 150.000,00
- Lance Inicial
- R$ 150.000,00 - À Vista
- Comissão Leiloeiro (5%)
- R$ 7.500,00
- Incremento
- R$ 5.000,00
- Encerra em
- 05/08/2025 11:59 (horário previsto)
- Habilitados
- 266
- Visitas
- 1199
- Lances
- 0