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23.0 - Imóvel residencial área total 140m² - Balneário Marambaia - Praia do Caiçara - Praia Grande/SP

Leilão #16694 - Praça Única
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Leiloeiro Oficial
Euclides Maraschi Junior
Número do Processo
0299300-27.1995.5.02.0201
Réu
CONTÁBIL ALPHA; RUBENS GARCIA FILHO, CPF: 051.199.858-90
Autor da Ação
DARCIO DO NASCIMENTO, CPF: 183.511.758-97
Data de Publicação
11/03/2025
Comitente
1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
Abertura em
16/04/2025
Agora:
15/06/25 07:51:51
Descrição do lote:
IMÓVEL DE MATRÍCULA 83.084 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. CONTRIBUINTE Nº 2.07.08.025.019.0002. DESCRIÇÃO: TERRENO constituído de parte do lote 19, da quadra 25, do loteamento denominado BALNEÁRIO MARAMBAIA, nesta cidade, medindo 5,00 metros de frente para a RUA SANTO AGOSTINHO, por 28,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 5,00 metros, encerrando a área de 140,00 m2, confrontando do lado direito com o lote 20, do lado esquerdo com o remanescente do mesmo lote 19, e nos fundos com parte do lote 32. Av.1: foi construída uma casa residencial térrea, com a área de 77,50 m2, número 02 da planta, a qual recebeu o número 851 da Rua Santo Agostinho.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:455be28): “Sob o terreno foi edificado uma casa residencial térrea, de alvenaria, com área total construída de 77,50 m² (setenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), segundo consta da matricula do imóvel. Porém, segundo consta do espelho do IPTU, a área construída e de 157,50 m² (cento e cinquenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados). Trata-se de uma casa térrea, que segundo informou-me (por telefone) a esposa do Executado, Sra. Leila Ribeiro Garcia, a casa possui dois dormitórios, dois banheiros, sala e cozinha, e todo a área do terro encontra-se edificada. A área de lazer existente não pertence ao terreno correspondente ao da casa e ao imóvel penhorado. De quem olha parece um todo, porém, construída sobre terrenos pertencentes a Matrículas diversas (…)”; 2) HÁ HIPOTECA não baixada. (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local Depositado: Rua Santo Agostinho, 851, Caiçara - Praia Grande/SP
Localização
Status do Lote
Ativo
Avaliação do Bem
R$ 480.000,00
Lance Inicial
R$ 336.000,00 - À Vista
Comissão Leiloeiro (5%)
R$ 16.800,00
Incremento
R$ 5.000,00
Encerra em
05/08/2025 10:33 (horário previsto)
Habilitados
42
Visitas
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Lances
0

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